Valide e decodifique um número único de processo brasileiro — tribunal, segmento, ano e origem — no seu navegador.
Desde a Resolução CNJ 65/2008, todo processo no Brasil carrega o mesmo número em qualquer tribunal: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Os sete primeiros dígitos são o número sequencial dado pela unidade de origem, DD são dois dígitos verificadores, AAAA é o ano de ajuizamento, J é o segmento do Judiciário, TR identifica o tribunal dentro desse segmento e OOOO identifica a unidade — uma comarca, uma seção judiciária, uma zona eleitoral. Vinte dígitos que dizem, de bate-pronto, onde um processo nasceu e quando.
Os dois dígitos verificadores usam o ISO 7064 MOD 97-10, o mesmo esquema por trás do IBAN. O número é rearranjado com os dígitos verificadores movidos para o fim, lido como um único inteiro de 20 dígitos e dividido por 97 — um número válido sempre deixa resto 1. Como um inteiro de 20 dígitos não cabe em um number do JavaScript, esta ferramenta calcula o resto em blocos, dígito a dígito, exatamente como faz um software bancário. Um único dígito errado ou dois dígitos trocados de lugar reprovam no teste, que é justamente o que torna o esquema útil.
Além da resposta de sim ou não, a ferramenta decodifica o que o número diz. Ela nomeia o segmento (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar ou Estadual), resolve o TR no tribunal concreto — TRF4, TRT-2, o Tribunal de Justiça de Alagoas — e informa se OOOO é uma unidade de primeiro grau ou o próprio tribunal. Isso é útil quando você está triando uma planilha de números de processo, limpando um banco legado, construindo uma integração com tribunal ou simplesmente conferindo um número que um cliente ditou por telefone antes de pesquisá-lo no site do tribunal.
Dígitos verificadores: pegue NNNNNNN + AAAA + J + TR + OOOO seguido de "00", leia como um inteiro e calcule o resto da divisão por 97. Os dígitos verificadores são 98 menos esse resto, escritos com dois dígitos. De forma equivalente, um número é válido quando NNNNNNN + AAAA + J + TR + OOOO + DD dividido por 97 deixa resto 1 (ISO 7064 MOD 97-10).
NNNNNNN é o número sequencial do processo na unidade de origem, DD são os dígitos verificadores, AAAA é o ano de ajuizamento, J é o segmento do Judiciário (4 Justiça Federal, 5 do Trabalho, 6 Eleitoral, 8 Estadual, e assim por diante), TR é o tribunal e OOOO é a unidade judiciária — 0000 indica que o número teve origem no próprio tribunal.
Não. A validação é pura aritmética: ela prova que os dígitos são internamente coerentes, não que um processo tenha sido ajuizado. Para confirmar que ele existe, pesquise no site do tribunal que a ferramenta identifica para você.
As causas mais comuns são um zero à esquerda perdido na parte sequencial, um dígito extraviado ao copiar de um PDF, ou um número antigo, anterior a 2010, que nunca foi convertido para o formato unificado. A ferramenta mostra os dígitos verificadores que esperava, o que normalmente torna o erro de digitação evidente.
Não. Toda a conferência roda em JavaScript no seu dispositivo — nenhuma requisição é feita, e nada é registrado ou armazenado. Você pode validar números de processos sigilosos com segurança.
Sim. Cole um número por linha e cada linha recebe o seu próprio relatório, mais um resumo de quantos são válidos. O resultado pode ser copiado ou baixado como arquivo de texto.
Ele reescreve cada número com os dígitos verificadores que o algoritmo espera. Serve para testes e para localizar erros de digitação — não transforma um número inventado em um processo real.
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