O salário mínimo brasileiro atual e o histórico completo desde 1994, com valores diário e por hora e a base legal de cada alteração.
O salário mínimo brasileiro é definido pelo governo federal, geralmente uma vez por ano em janeiro, por decreto ou medida provisória. Aplica-se a todo trabalhador CLT cuja categoria não tenha piso mais alto, e também define a base para vários benefícios sociais incluindo aposentadorias, seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O valor atual e o decreto que o definiu estão no topo da página.
A tabela histórica começa em 1994, quando o Brasil adotou o Real e o salário mínimo se tornou comparável em termos reais. Antes disso, a hiperinflação tornava os valores nominais sem sentido — o mínimo era ajustado todo mês, às vezes toda semana, em moedas que não existem mais. O valor diário na tabela divide o mensal por 30, que é a convenção legal (CLT art. 64). O valor por hora divide por 220, as horas mensais padrão para uma semana de 44 horas (CLT art. 7, XIII).
Os dados vêm do DIEESE e da legislação federal. Os valores e referências legais são revisados periodicamente. Tudo roda no navegador — nenhuma consulta é feita a qualquer servidor, e nada é registrado.
Salário mínimo diário = mensal ÷ 30 (CLT art. 64). Salário mínimo por hora = mensal ÷ 220 (44h/semana × 5 semanas). Exemplo para R$ 1.518,00: diário = R$ 50,60; por hora = R$ 6,90.
Geralmente em 1º de janeiro, por decreto presidencial. O novo valor é tipicamente anunciado no final de dezembro. Ocasionalmente muda no meio do ano por medida provisória.
Porque o art. 7, XIII da CLT fixa a jornada padrão em 44 horas semanais. Em um mês de cerca de 5 semanas, são 220 horas, e esse é o divisor legal para o valor por hora.
Alguns estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) definem um piso mais alto chamado piso salarial estadual. O salário mínimo federal se aplica em todo o restante e é o piso abaixo do qual nenhum estado pode ir.
Não. O valor é revisado periodicamente e publicado com a data de revisão. Quando um novo decreto é publicado, a página é atualizada manualmente.
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