Organizações sociais e MPF comemoram reforço em parcerias para impulsionar titulação de territórios tradicionais no Pará
Objetivo é a regularização e titulação de territórios quilombolas e de povos tradicionais de matrizes africanas
Fotos: Comunicação MPF/PA
Ministério Público Federal (MPF) e organizações sociais apontaram como sendo uma iniciativa fundamental a oficialização, na última quinta-feira (23), de parcerias para atuação conjunta com o objetivo de impulsionar a regularização fundiária e a titulação de territórios quilombolas e de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas (Potmas) no Pará.
O evento, realizado pelo MPF como parte das comemorações do Mês da Consciência Negra, reuniu, na sede da instituição em Belém, dezenas de representantes dos órgãos parceiros para acompanhar e festejar a assinatura de termos de cooperação técnica para execução dos projetos “Aquilombar”, voltado a territórios quilombolas, e “Ilè wa”, para territórios de Potmas.
“Os documentos que reforçam a parceria do Ministério Público Federal nesses projetos são atos de resistência dos povos tradicionais de matrizes africanas e dos quilombolas no nosso estado”, explica o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha.
“A gente sonha que um dia protocolos semelhantes sejam assinados na Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF e que o Ministério Público Federal no Brasil inteiro possa apoiar iniciativas como essas, reforçando a validade jurídica de atos de autodemarcação em processos de titulação de povos e comunidades tradicionais”, disse o representante do MPF.
Os termos de cooperação preveem atuação conjunta durante cinco anos. No projeto Aquilombar vão atuar o MPF, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase/Fundo Dema) e a Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu). No projeto Ilè wa, a parceria do MPF é com a Associação dos Filhos e Amigos do Ilê Iyá Omi Asé Ofá Karè (Afaia).
Repercussão – Confira abaixo as avaliações de representantes de organizações parceiras do MPF sobre a importância de cada projeto e da parceria:
Coordenadora executiva do Fundo Dema, Simy Corrêa: “Avançar com processos de titulação é ação fundamental à garantia de direitos à vida da população quilombola e à proteção aos seus territórios. Especialmente para nós do Fundo Dema, enquanto escola política de fundos comunitários, o Aquilombar também trará à autonomia o fundo quilombola Mizizi Dudu, gestado no âmbito do Fundo Dema. Acompanhar esse mecanismo popular, territorial, de apoio financeiro a projetos quilombolas, ao fortalecimento das organizações de base, construir sua trajetória própria será um grande resultado. A parceria com o MPF promoverá ações coordenadas e dialogadas entre nós, MPF e o movimento quilombola. Ações como a inserção de dados geoespaciais quilombolas em plataformas como a do Conselho Nacional de Justiça e Territórios Tradicionais do MPF, bem como a organização de um plano de trabalho para avançarmos com as peças que compõem os processos de titulação são passos inovadores e muito importantes à garantia de direitos quilombolas. Apesar do projeto Aquilombar se dedicar de forma inovadora à elaboração de peças dos processos de titulação, estamos com a expectativa de ampliar e animar o debate sobre política agrária, incidindo especialmente sobre sua estrutura e o orçamento público dedicado. Nesse sentido, esperamos que o Estado destine recursos à titulação plena de territórios quilombolas e, assim, fortalecermos os resultados mais esperados desse processo, que são todos os quilombos titulados no Estado do Pará”.
Advogada quilombola da equipe do Projeto Aquilombar, Flávia Santos: “O projeto trata de um direito que nacionalmente o movimento quilombola trata como direito fundamental, que é titulação. Então, consideramos que avançar com as titulações no estado do Pará é fundamental tanto para concretizar o direito constitucionalmente assegurado quanto para proteger os nossos territórios e garantir todos os direitos socioterritoriais.”
Coordenadora do Fundo Quilombola Mizizi Dudu e diretora da Malungu, Valéria Carneiro: “O MPF sempre foi um forte aliado na luta pela efetivação da titulação quilombola. Apesar do estado ser referência nessa política, ainda há muito a avançar e a celebração do termo reafirma esse compromisso com a nossa política que vai para além da regularização fundiária quilombola. As expectativas são muitas, principalmente a de levar direitos a quem tem direito. Garantir a titulação quilombola é essencial para frear as diversas violações que nossas comunidades sofrem”.
Presidente do conselho consultivo religioso da Afaia, babalorixá Edson Catendê: “Ilè wa significa minha casa, minha terra, minha fé, meu espaço. A palavra em iorubá, a palavra Ilè significa casa. Wa significa como algo que se sustenta, algo que se preserve, algo que se cuide. A regularização fundiária dos terreiros de matriz africana é importante, no meu ponto de vista, para garantir a proteção dos direitos culturais e tradição e religiosidade dessas comunidades. Isso significa que os espaços onde são realizadas as práticas religiosas, como o candomblé, a umbanda, e a diversidade religiosa que existe no nosso país e também no estado do Pará, serão reconhecidos de forma legal. Isso vai contribuir. Eu não digo que vai reduzir drasticamente. Pode contribuir, inclusive, na redução de ameaças. A gente sofre ameaça de despejo, violência, discriminação, enfim, essas populações historicamente foram populações que sempre tiveram os direitos violados, da colônia até os dias atuais. Mesmo com a distinção da Constituição que garanta um monte de direitos, as religiões de matriz africana, na sua diversidade, têm sofrido várias violações no seu direito de exercer o culto, na invasão dos seus espaços, destruição dos seus espaços sagrados. Embora a Constituição garanta esses direitos, infelizmente o Estado não consegue reduzir. Principalmente também porque o Estado tem, nas estruturas racializadas dele, o racismo estrutural. E o racismo também institucional tem contribuído para que essas populações não tenham os seus direitos, de fato, garantidos. Além disso, a regularização fundiária pode também contribuir para preservação do patrimônio histórico e cultural desses terreiros, desses espaços, que são considerados parte importante da história identitária brasileira. Dessa forma, assim, evitar-se-á a destruição ou desapropriação desses espaços para outros fins. A gente pode também falar que a valorização dos terreiros, através do reconhecimento legal, fortalece a diversidade religiosa no Brasil, promovendo o respeito e a igualdade do direito para todas as religiões. Isso é fundamental para combater a intolerância religiosa e promover a liberdade de culto, a liberdade de crença de fato e de direito. A regularização fundiária dos terreiros também possibilita o acesso a políticas públicas, benefícios e direitos sociais, o que contribui para a inclusão social das comunidades religiosas de matriz africana. Além disso, o reconhecimento legal pode ajudar no combate à discriminação e ao racismo que essas comunidades enfrentam diariamente. Por fim, eu acho que a regularização fundiária dos terreiros pode ter impactos positivos, principalmente no desenvolvimento econômico. O turismo religioso, por exemplo, é uma modalidade em crescimento no Brasil. E a valorização dos terreiros como espaço turístico pode gerar também empregos e renda para a economia local.”
Compromissos do MPF – Os termos de cooperação preveem que o MPF vai instalar grupos de trabalho para a construção das ações referentes à regularização fundiária dos territórios quilombolas e dos territórios de Potmas, perante os órgãos responsáveis pela regularização.
Além disso, o MPF se compromete a atuar judicial e extrajudicialmente na garantia dos direitos socioterritoriais das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais de matrizes africanas.
O MPF também assumiu o compromisso de requisitar ou solicitar aos órgãos competentes informações, dados e documentos relativos à regularização fundiária dessas áreas que possam auxiliar na execução das atividades a serem realizadas pelos projetos Aquilombar e Ilè wa.
Contrapartida das organizações – Pelo projeto Aquilombar, a Fase e Fundo Dema vão executar plano de trabalho conjunto com o MPF e Malungu, além de atuar em atividades de educação popular e na contratação de profissional para a inserção de dados geoespaciais, georreferenciamento e outros dados cartográficos dos processos de regularização fundiária quilombola em tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em plataformas de órgãos e entidades a serem indicados pelo MPF.
Pelo projeto Ilè wa, a Afaia vai indicar os territórios tradicionais de matrizes africanas que participam do projeto piloto de regularização fundiária e também se comprometeu a acompanhar todas as fases do projeto, que será realizado em plano de trabalho conjunto.